1. Aceitação dos Termos

Ao contratar, acessar ou usar a plataforma Oriente33 (oriente33.com), a loja maçônica (“Cliente”) concorda com estes Termos de Serviço. Caso não concorde, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O Oriente33 é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada exclusivamente a lojas maçônicas, oferecendo funcionalidades de:

Gestão de membros, fichas maçônicas e documentos.
Controle financeiro: mensalidades, cobranças e lançamentos.
Calendário de sessões, frequências e trabalhos.
Comunicação interna via WhatsApp e e-mail.
Relatórios administrativos e de auditoria.

3. Cadastro e responsabilidades

O Cliente é responsável por manter as credenciais de acesso em sigilo e por todas as ações realizadas sob sua conta. O Oriente33 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Cliente.

O administrador da loja é o único responsável pela veracidade e atualização dos dados dos membros cadastrados na plataforma, bem como por garantir que o tratamento desses dados esteja em conformidade com a LGPD e as normas do Grande Oriente ou Federação à qual a loja pertence.

4. Planos e pagamento

O serviço é disponibilizado em planos de assinatura mensal. Os valores, recursos incluídos e condições de cada plano estão disponíveis em oriente33.com/precos.

O pagamento é processado via boleto bancário, PIX ou cartão de crédito pela plataforma Asaas.
Faturas vencidas por mais de 15 dias resultam em suspensão do acesso.
Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado dentro de um período já pago.

5. Uso aceitável

É vedado ao Cliente:

Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
Tentar acessar dados de outras lojas ou realizar engenharia reversa do sistema.
Enviar mensagens em massa não relacionadas à gestão da loja (spam).
Compartilhar acesso com pessoas não vinculadas à loja cadastrada.

O Oriente33 pode suspender ou encerrar contas que violem estas condições, sem direito a reembolso.

6. WhatsApp Business API

As funcionalidades de mensagens via WhatsApp utilizam a Meta WhatsApp Business Cloud API. O uso está sujeito também aos Termos do WhatsApp Business e às políticas de uso aceitável da Meta. O Cliente é responsável por obter o consentimento dos destinatários antes de habilitarmos as notificações.

7. Disponibilidade e SLA

Nos esforçamos para manter disponibilidade de 99,5% ao mês, excluindo janelas de manutenção programadas (avisadas com antecedência mínima de 24 h) e eventos fora do nosso controle (falhas de infraestrutura de terceiros, desastres naturais, ataques cibernéticos em larga escala).

8. Propriedade intelectual

Todo o código, design, marca e conteúdo da plataforma Oriente33 pertencem aos seus desenvolvedores. O Cliente não adquire nenhum direito sobre o software além do direito de uso licenciado pelo período contratado.

Os dados inseridos pelo Cliente (membros, documentos, registros financeiros) são de propriedade do Cliente. O Oriente33 processa esses dados exclusivamente para prestar o serviço contratado.

9. Limitação de responsabilidade

O Oriente33 não se responsabiliza por perdas financeiras, danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes de falhas na plataforma. Nossa responsabilidade máxima em qualquer caso fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses de serviço.

10. Cancelamento e exclusão de dados

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel administrativo ou por e-mail. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis por 30 dias para exportação. Após esse prazo, são excluídos definitivamente, conforme nossa Política de Privacidade.

Membros individuais podem solicitar a exclusão dos seus dados pelo formulário de exclusão de dados.

11. Alterações nos Termos

O Oriente33 pode alterar estes Termos mediante aviso com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou pelo painel. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Oriente33
E-mail: contato@oriente33.com
Site: oriente33.com